PARCERIAS CELEBRADAS LEI FEDERAL Nº13.019/2014 E DECRETO MUNICIPAL DE REGULAMENTAÇÃO Nº 7.771/2017.

Aqui você encontra informações gerais das parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para as consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.