004/2019 – Chamamento público de médico clinico geral.

Edital nº 004/2019 chamamento público de médico clinico geral

Considerando que o Programa Hora Certa está em funcionamento;
Considerando que foi realizado um processo seletivo para contratação de médicos e todos os profissionais classificados foram convocados, mas desistiram da vaga;
Considerando que a população que depende dos serviços de médicos de tal Posto de Saúde ficou desassistida;
Considerando que as ações e serviços públicos de saúde são essenciais e não podem sofrer descontinuidade, sob pena de causar prejuízos irreparáveis aos doentes;
Considerando que a vida é o bem de maior relevância no ordenamento jurídico vigente;
Considerando que a administração tem como princípio basilar a continuidade do serviço público, e uma eventual paralisação fatalmente acarretará em violação aos dispositivos constitucionais e legais aplicáveis à saúde;
Considerando o que dispõe o inciso IV, do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/1993, e ainda, a Instrução Normativa expedida do Tribunal de Contas dos Municípios nº 013/12 de 7 de novembro de 2012.
Resolve realizar chamamento público para o cargo de Médico Clinico Geral 40 horas semanais de forma simplificada cujo período de inscrições será de 02/09/2019 até 06/09/2019 no setor de RH de forma gratuita. O resultado será divulgado dia 09/09/2019.
A seleção observará o seguinte requisito:
– a ordem cronológica de inscritos se houver mais que um.
A contratação do profissional Médico Clínico Geral será por prazo determinado, até a homologação do concurso público a ser realizado.
Coronel Freitas – SC, 30 de Agosto de 2019.