EDITAL INTERNO DE PROCESSO SELETIVO DE ALTERAÇÃO DE CARGAHORÁRIA DEFINITIVA Nº 02/2023

“Abre inscrições para o Processo Seletivo de Alteração de Carga Horária Definitiva nas áreas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Áreas Específicas”.

DELIR CASSARO, Prefeito Municipal de Coronel Freitas, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontram abertas as inscrições para o Processo seletivo de Alteração de Carga Horária Definitiva, do quadro de Pessoal Efetivo estável do Magistério de acordo com a Lei Municipal nº 2.077/2015 Art. 19, parágrafos 1º ao 5º, itens I ao IV.

1. DO PROCESSO
   1.1. Processo Seletivo de Alteração de Carga Horária Definitiva, regido por este Edital,
   será realizado pela Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, e destina-se a selecionar servidores
   efetivos estáveis do Magistério com interesse em alterar a carga horária em vaga definitiva na Rede
   Pública Municipal de Ensino.
   1.2. Poderá candidatar-se ao Processo Seletivo de Alteração de Carga Horária Definitiva o
   servidor efetivo estável do quadro do Magistério que:
   ● – Estiver em efetivo exercício no mesmo cargo para o qual pleiteia a alteração;
   ● – Possuir formação acadêmica exigida na titulação indicada no item II deste edital para
   lecionar na área pretendida;
   ● – Possuir disponibilidade para atuar no horário de funcionamento e em atendimento às
   necessidades apresentadas pela Direção da escola de destino;