EDITAL INTERNO DE PROCESSO SELETIVO DE ALTERAÇÃO DE CARGAHORÁRIA POR TEMPO DETERMINADO Nº 03/2023.

“Abre inscrições para o Processo Seletivo de Alteração de Carga Horária por Tempo Determinado na área de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação Especial e Áreas Específicas”.

DELIR CASSARO, Prefeito Municipal de Coronel Freitas, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontram abertas as inscrições para o Processo seletivo de Alteração de Carga Horária por Tempo Determinado, do quadro de Pessoal Efetivo do Magistério de acordo com a Lei Municipal nº 2.077/2015. Art. 20.

1. DO PROCESSO
   1.1. O Processo seletivo de Alteração de Carga Horária por Tempo Determinado, regido
   por este Edital, será realizado pela Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, e destina-se a
   selecionar servidores efetivos do Magistério com interesse em alterar a carga horária em vaga
   provisória na Rede Municipal de Ensino.
   1.2. Poderá candidatar-se ao Processo Seletivo de Alteração de Carga Horária por Tempo
   Determinado o servidor efetivo do quadro do Magistério que:
   ● – Estiver em efetivo exercício no mesmo cargo para o qual pleiteia a alteração;
   ● – Possuir formação acadêmica exigida na titulação indicada no item II deste edital para
   lecionar na área pretendida;
   ● – Possuir disponibilidade para atuar no horário de funcionamento e em atendimento às
   necessidades apresentadas pela Direção da escola de destino;