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LEI Nº. 2.240 DE 18 DE ABRIL DE 2018.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

LEI Nº. 2.239 DE 18 DE ABRIL DE 2018.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO.

LEI Nº. 2.238 DE 29 DE MARÇO DE 2018.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL Nº. 1.977, 25 de fevereiro de 2014.
ALTERA O ANEXO 05 DA LEI MUNICIPAL N. 1.390/2004 QUE DISPÕE SOBRE PARAMETROS DE OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DA SEDE MUNICIPAL DE CORONEL FREITAS. PLANO DIRETOR

Lei Municipal Nº. 1.836, 22 de dezembro de 2011.
Altera o Anexo 05 da Lei Municipal n. 1.390 de 11 de novembro de 2004. PLANO DIRETOR

Lei Municipal Nº. 1.836, 22 de dezembro de 2011.
Altera o Anexo 05 da Lei Municipal n. 1.390 de 11 de novembro de 2004.PLANO DIRETOR

Lei Municipal Nº. 1.821, 27 de outubro de 2011.
Altera o Anexo 03 da Lei Municipal n. 1.390 de 11 de novembro de 2004.PLANO DIRETOR

Lei Municipal Nº. 1.812, 14 de setembro de 2011.
Altera o Anexo 03 da Lei Municipal n. 1.390 de 11 de novembro de 2004. PLANO DIRETOR

LEI MUNICIPAL Nº. 1.790, 06 de junho de 2011.
ACRESCE O INCISO VI NO ARTIGO 70 DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.390/2004 – PLANO DIRETOR.

Lei Municipal Nº. 1.775, 04 de abril de 2011.
Altera o ANEXO 03 da Lei Municipal n. 1.390 de 11 de novembro de 2004.PLANO DIRETOR