Lei Ordinária 1907LOA/2012
Lei Ordinária
Número/Ano: 1907LOA/2012
Data da Publicação: 29/07/2014
Ementa: Lei Municipal número 1907, 17 de dezembro de 2012.
Lei Ordinária 1909/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 1909/2013
Data da Publicação: 29/07/2014
Ementa: Lei Municipal número 1909, 20 de fevereiro de 2013.
Lei Ordinária 1910/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 1910/2013
Data da Publicação: 29/07/2014
Ementa: Lei Municipal número 1910, 20 de fevereiro de 2013.
Lei Ordinária 1911/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 1911/2013
Data da Publicação: 29/07/2014
Ementa: Lei Municipal número 1911, 20 de fevereiro de 2013.
Lei Ordinária 1912/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 1912/2013
Data da Publicação: 29/07/2014
Ementa: Lei Municipal número 1912, 20 de fevereiro de 2013.
Lei Ordinária 1913/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 1913/2013
Data da Publicação: 29/07/2014
Ementa: Lei Municipal número 1913, 20 de fevereiro de 2013.
Lei Ordinária 1914/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 1914/2013
Data da Publicação: 29/07/2014
Ementa: Lei Municipal número 1914, 21 de fevereiro de 2013.
Lei Ordinária 1915/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 1915/2013
Data da Publicação: 29/07/2014
Ementa: Lei Municipal número 1915, 26 de fevereiro de 2013.
Lei Ordinária 1916/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 1916/2013
Data da Publicação: 29/07/2014
Ementa: Lei Municipal número 1916, 26 de fevereiro de 2013.
Lei Ordinária 1917/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 1917/2013
Data da Publicação: 29/07/2014
Ementa: Lei Municipal número 1917, 12 de março de 2013.
Lei Ordinária 1918/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 1918/2013
Data da Publicação: 29/07/2014
Ementa: Lei Municipal número 1918, 12 de março de 2013.
Lei Ordinária 1919/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 1919/2013
Data da Publicação: 29/07/2014
Ementa: Lei Municipal número 1919, 12 de março de 2013.
Lei Ordinária 1921/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 1921/2013
Data da Publicação: 29/07/2014
Ementa: Lei Municipal número 1921, 12 de março de 2013.
Lei Ordinária 1920/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 1920/2013
Data da Publicação: 29/07/2014
Ementa: Lei Municipal número 1920, 12 de março de 2013.
Lei Ordinária 1922/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 1922/2013
Data da Publicação: 29/07/2014
Ementa: Lei Municipal número 1922, 12 de março de 2013.
Lei Ordinária 1923/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 1923/2013
Data da Publicação: 29/07/2014
Ementa: Lei Municipal número 1923, 21 de março de 2013.
Lei Ordinária 1924/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 1924/2013
Data da Publicação: 29/07/2014
Ementa: Lei Municipal número 1924, 21 de março de 2013.
Lei Ordinária 1925/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 1925/2013
Data da Publicação: 29/07/2014
Ementa: Lei Municipal número 1925, 28 de março de 2013.
Lei Ordinária 1926/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 1926/2013
Data da Publicação: 29/07/2014
Ementa: Lei Municipal número 1926, 19 de abril de 2013.
Lei Ordinária 1927/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 1927/2013
Data da Publicação: 29/07/2014
Ementa: Lei Municipal número 1927, 25 de abril de 2013.