Lei Ordinária 1928/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 1928/2013
Data da Publicação: 29/07/2014
Ementa: Lei Municipal número 1928, 25 de abril de 2013.
Lei Ordinária 1929/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 1929/2013
Data da Publicação: 29/07/2014
Ementa: Lei Municipal número 1929, 25 de abril de 2013.
Lei Ordinária 1930/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 1930/2013
Data da Publicação: 29/07/2014
Ementa: Lei Municipal número 1930, 25 de abril de 2013.
Lei Ordinária 1931/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 1931/2013
Data da Publicação: 29/07/2014
Ementa: Lei Municipal número 1931, 25 de abril de 2013.
Lei Ordinária 1932/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 1932/2013
Data da Publicação: 29/07/2014
Ementa: Lei Municipal número 1932, 10 de maio de 2013.
Lei Ordinária 1934/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 1934/2013
Data da Publicação: 29/07/2014
Ementa: Lei Municipal número 1934, 14 de maio de 2013.
Lei Ordinária 1935/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 1935/2013
Data da Publicação: 29/07/2014
Ementa: Lei Municipal número 1935, 16 de maio de 2013.
Lei Ordinária 1933/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 1933/2013
Data da Publicação: 29/07/2014
Ementa: Lei Municipal número 1933, 14 de maio de 2013.
Lei Ordinária 1936/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 1936/2013
Data da Publicação: 29/07/2014
Ementa: Lei Municipal número 1936, 16 de maio de 2013.
Lei Ordinária 1937/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 1937/2013
Data da Publicação: 29/07/2014
Ementa: Lei Municipal número 1937, 23 de maio de 2013.
Lei Ordinária 1938/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 1938/2013
Data da Publicação: 29/07/2014
Ementa: Lei Municipal número 1938, 04 de julho de 2013.
Lei Ordinária 1940/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 1940/2013
Data da Publicação: 29/07/2014
Ementa: Lei Municipal número 1940, 04 de julho de 2013.
Lei Ordinária 1939/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 1939/2013
Data da Publicação: 29/07/2014
Ementa: Lei Municipal número 1939, 04 de julho de 2013.
Lei Ordinária 1941/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 1941/2013
Data da Publicação: 29/07/2014
Ementa: Lei Municipal número 1941, 25 de julho de 2013. PLANO DIRETOR
Lei Ordinária 1942/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 1942/2013
Data da Publicação: 29/07/2014
Ementa: Lei Municipal número 1942, 25 de julho de 2013.
Lei Ordinária 1943/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 1943/2013
Data da Publicação: 29/07/2014
Ementa: Lei Municipal número 1943, 25 de julho de 2013.
Lei Ordinária 1945/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 1945/2013
Data da Publicação: 29/07/2014
Ementa: Lei Municipal número 1945, 15 de agosto de 2013.
Lei Ordinária 1944/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 1944/2013
Data da Publicação: 29/07/2014
Ementa: Lei Municipal número 1944, 15 de agosto de 2013.
Lei Ordinária 1946/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 1946/2013
Data da Publicação: 29/07/2014
Ementa: Lei Municipal número 1946, 15 de agosto de 2013.
Lei Ordinária 1948/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 1948/2013
Data da Publicação: 29/07/2014
Ementa: Lei Municipal número 1948, 22 de agosto de 2013.