Lei Ordinária 1416/2005
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2005
Data da Publicação: 25/04/2005
EMENTA
- LEI MUNICIPAL Nº 1.416, 25 de abril de 2005.
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 44 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.390/04, DE 11/11/2004 – PLANO DIRETOR.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI MUNICIPAL Nº 1.416, 25 de abril de 2005.
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 44 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.390/04, DE 11/11/2004 – PLANO DIRETOR.