Reunião sobre metodologia de distribuição de recursos do ICMS Educação
Nesta terça-feira, o Prefeito Delir Cassaro recebeu em seu gabinete os Técnicos da AMOSC Assessor Contábil Carlos e Assistente de Educação Locenir, estiveram presentes também o Secretário de Educação Tiago Tosetto.
Na pauta da reunião foi o ICMS da Educação.
De acordo com a Lei Estadual 18.489/2022 que regulamentou o modelo no Estado, pelo menos 10% dos recursos do ICMS destinados aos municípios devem ser distribuídos por esses critérios num primeiro momento — o percentual terá crescimento sistemático a partir de 2024 até chegar a 15% em 2028. O valor a ser distribuído será apurado por uma comissão coordenada pelo Governo do Estado, com base em dados extraídos do Painel do Índice ICMS Educação de Santa Catarina, gerido pelo TCE/SC. (Fonte TCE/SC)
Para tanto o TCE/SC desenvolveu uma metodologia que resulta no percentual de cada município. Esse percentual é definido pela qualidade educacional, a metodologia considera as características da gestão escolar, dos profissionais da educação, da infraestrutura das escolas, do acesso às escolas e outras variáveis de contexto socioeconômico. Segundo o método, a parcela da cota municipal do ICMS Educação de Santa Catarina é separada em duas óticas: das escolas, calculada respeitando as variáveis que chegam ao nível das instituições de ensino (o IQESC); e dos municípios, que considera variáveis mensuradas somente a nível local.
Nessa ocasião, foi tratado sobre os ganhos e perdas do novo ICMS de Educação. Também foi realizado um balanço dos dados da educação do município, e feito alguns apontamentos, de onde pode ser melhorado o índice.
Segundo o prefeito a presença dos técnicos da AMOSC foi fundamental nessa reunião, pois é necessário implementar ações que promovam o desenvolvimento de um ensino de qualidade no município.
