CONCESSÃO DE HABITE-SE

A Secretaria de Administração e Finanças de Coronel Freitas disponibiliza aos seus cidadãos o serviço de Concessão de Habite-se.

REQUISITOS/DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

I – Apresentação de requerimento prévio por escrito assinado pelos proprietários e responsável técnico.

II – Apresentação da liberação para uso concedido pelos demais órgãos específicos atuado na aprovação do projeto.

III – Apresentação de laudo liberatório expedido pela empresa que executou a instalação do elevador quando for o caso.

IV – Emissão e pagamento da taxa do habite-se.

FORMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Equipe própria.

PREVISÃO DO PRAZO MÁXIMO PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

Conforme disponibilidade de equipe técnica e programação da Secretaria.