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LEI MUNICIPAL Nº. 2.172, 17 DE Janeiro DE 2017.
Dispõe sobre a Revisão Geral de Vencimentos dos Servidores, e dá Outras
Providências.

LEI MUNICIPAL Nº. 2.171, 16 DE Janeiro DE 2017.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

LEI MUNICIPAL Nº. 2.170, 21 DE DEZEMBRO DE 2016
AUTORIZA A BAIXA E INCINERAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS INSERVÍVEIS DO
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº. 2.169, 21 DE DEZEMBRO DE 2016
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

LEI MUNICIPAL Nº. 2.168, 15 DE DEZEMBRO DE 2016
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL Nº. 2.167, 06 DE DEZEMBRO DE 2016
DISPÕES SOBRE ALTERAÇÃO DAS DIMENSÕES DA RUA BAHIA DA CIDADE DE
CORONEL FREITAS

LEI MUNICIPAL Nº. 2.166, 30 DE NOVEMBRO DE 2016
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL Nº. 2.165, 30 DE NOVEMBRO DE 2016
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAR DOTAÇÃO POR
SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR NO ORÇAMENTO VIGENTE
DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR MUNICIPAL DE
CORONEL FREITAS.

LEI MUNICIPAL Nº. 2.164, 30 DE NOVEMBRO DE 2016
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

LEI MUNICIPAL Nº. 2.163, 16 DE NOVEMBRO DE 2016
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Coronel Freitas – SC, para o
Exercício de 2017.