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LEI Nº. 2.227 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO

LEI Nº. 2.226 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
CORONEL FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA A LEI
MUNICIPAL 1.830 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011.

LEI Nº. 2.225 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.
Autoriza o Prefeito Municipal a conceder subvenção social a
Associação Hospitalar Lenoir Vargas Ferreira, para fins que
menciona.

LEI Nº. 2.224 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E
SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.

LEI Nº. 2.223 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017.
QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO
DE CORONEL FREITAS – “CONTRIBUINTE LEGAL”.

LEI Nº. 2.222 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Coronel Freitas, SC, para o
Exercício de 2018. LOA

LEI Nº. 2.221 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017.
“Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício
financeiro do ano de 2018 e dá outras providências”. LDO

LEI Nº. 2.220 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE.

LEI Nº. 2.219 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 946/1997, QUE
TRATA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA.

LEI Nº. 2.218 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CORONEL FREITAS.