- INÍCIO
- A IMPORTÂNCIA DE CONHECER A LGPD
- LEI GERAL DE PROTEÇÃO E DADOS – LGPD
- DECRETO MUNICIPAL DE REGULAMENTAÇÃO DA LGPD
- COMITÊ GESTOR DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
- ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
- MAPEAMENTO DOS DADOS
- INVENTÁRIOS
- MEDIDAS DE SEGURANÇAS DE INFORMAÇÕES
- RIPD FINAL
- MATERIAL DE REFERÊNCIA
- GUIA DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELO PODER PÚBLICO
- CARTILHA LGPD
- POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS PARA NAVEGAÇÃO NO SITE MUNICÍPAL
- POLÍTICA GERAL DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DO MUNICÍPIO DE CORONEL FREITAS
- LEGISLAÇÃO E REGULAMENTOS RELACIONADOS
- DIREITO DO TITULAR