A PARTIR DE JUNHO DE 2023 A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE PRODUTOR SERÁ OBRIGATÓRIA

A Prefeitura por meio da Secretaria da Agricultura vem trabalhando incansavelmente para que todos os agricultores possam se habilitar a esse novo modelo de Nota Fiscal Eletrônica a NFP-e, que é um documento fiscal utilizado para registrar as operações de saída/entrada de produção na propriedade rural e a obrigatoriedade aplica-se a todo produtor rural diante da extinção da Nota Modelo 4.

Portanto a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica – NFP-e passará a ser obrigatória a partir de junho deste ano, em substituição à Nota Modelo 4, o tradicional Bloco de Produtor Rural. A obrigatoriedade é em decorrência do ajuste SENIEF nº 10, do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

O produtor rural poderá ir até o setor de bloco de nota que fica localizado na garagem da prefeitura para realizar a inscrição de habilitação, o responsável pelo setor que estará disponível para auxiliar e salientar qual quer dúvidas de segunda-feira a sexta-feira nos horários das 7:30h às 11:30h até 13h às 17h, sendo que, o setor de Bloco de Notas do município já está se adequando conforme a legislação.