POR DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA, A PARTIR DE JUNHO DE 2023 A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE PRODUTOR SERÁ OBRIGATÓRIA
preocupados com os produtores rurais de nosso município, o Departamento de Agricultura vem trabalhando intensivamente para que todos os agricultores possam se habilitar a esse novo modelo de Nota Fiscal Eletrônica a NFP-e, que é um documento fiscal utilizado para registrar as operações de saída/entrada de produção na propriedade rural e a obrigatoriedade aplica-se a todo produtor rural diante da extinção da Nota Modelo 4.
Portanto a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica – NFP-e passará a ser obrigatória a partir de junho deste ano, em substituição à Nota Modelo 4, o tradicional Bloco de Produtor Rural. A obrigatoriedade é em decorrência do ajuste SENIEF nº 10, do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
O produtor rural poderá ir até o setor de bloco de nota que fica localizado na garagem da prefeitura onde receberá a orientação e auxilio para realizar a inscrição de habilitação, o responsável pelo setor que estará disponível de segunda-feira a sexta-feira nos horários das 7:30h às 11:30h até 13h às 17h, sendo que, o setor de Bloco de Notas do município já está se adequando conforme a legislação.
Tivemos a informação, que nos próximos meses o sistema também terá uma funcionalidade sem internet conectada no ato da nota, então assim, que for disponibilizado pelo Governo, estaremos divulgando e facilitando o trabalho.
Mesmo após a conversão, o munícipio manterá o setor para tirar dúvidas e ajudar na solução das situações que surgirem.
