Olá
Me chamo Ketruin Thalia Mai, sou colaboradora da Cooperativa Central Aurora Coop, e para fins de cadastro feriados (especialmente municipais) em nosso sistema, faço a busca e armazenamento das leis de criação e seus respectivos decretos.
Em consulta ao site da prefeitura, não encontrei link e/ou qualquer menção aos Decretos que determinam o gozo dos feriados nos dias previstos na Lei de criação.
Assim gostaria de saber se poderia enviar o decreto referente ao ano de 2025, ou não sendo o caso, a declaração do Departamento responsável constando de não haver Decreto neste sentido?
Obrigado, aguardo retorno
