Lei Ordinária 2233/2018

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2018
Data da Publicação: 12/03/2018

EMENTA

  • LEI Nº. 2.233 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018.
    DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 2.229/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma

Integra da Norma

LEI Nº. 2.233 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 2.229/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.