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Lei Municipal Nº. 1.774, 04 de abril de 2011.
Altera o ANEXO 03 da Lei Municipal n. 1.390 de 11 de novembro de 2004. PLANO DIRETOR

Lei Municipal Nº 1.603, 27 de maio de 2008.
Altera o caput do Artigo 49-D, da Lei Municipal Nº 1.390, de 11/11/2004. PLANO DIRETOR

LEI MUNICIPAL Nº 1.575, 12 de dezembro de 2007.
ALTERA OS ANEXOS 04, 05 E 07 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.390, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2004. PLANO DIRETOR

LEI MUNICIPAL Nº 1.574, 12 de dezembro de 2007.
Acrescenta os Artigos 49-A, 49-B, 49-C, 49-D, na Lei Municipal Nº 1.390 de novembro de 2004. PLANO DIRETOR

LEI MUNICIPAL Nº 1.554, 08 de agosto de 2007.
ALTERA O ANEXO 05 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.390/04, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2004.PLANO DIRETOR

LEI MUNICIPAL Nº 1.543, 09 de julho de 2007.
ALTERA O ANEXO 03 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.390/04, DE 11/11/2004 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLANO DIRETOR

LEI MUNICIPAL Nº 1.521, 28 de março de 2007.
ALTERA O ANEXO 04 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.390 DE 11 NOVEMBRO DE 2004. Plano diretor

LEI MUNICIPAL Nº 1.416, 25 de abril de 2005.
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 44 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.390/04, DE 11/11/2004 – PLANO DIRETOR.

LEI Nº. 2.237 DE 06 DE MARÇO DE 2018.
Dispõe sobre a alteração a Lei Municipal Nº. 2.217/2017, que dispõe sobre o
Plano Plurianual de Investimentos para o quadriênio 2018/2021 e a Lei
Municipal Nº 2.221/2017, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2018, e alteração da Lei Municipal Nº2.222/2017 Lei Orçamentária Anual,
ABRIR CREDITO ESPECIAL E Suplementar Verbas no orçamento vigente, dá
outras providências.

LEI Nº. 2.236 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
SUPLEMENTAR DE DOTAÇÃO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
ANTERIOR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO.