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LEI MUNICIPAL Nº.2.197, 08 DE AGOSTO DE 2017.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO POR
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL Nº 1.390, 11 de novembro de 2004.
DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DA SEDE MUNICIPAL DE CORONEL FREITAS, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(PLANO DIRETOR)

LEI MUNICIPAL Nº 1.390, 11 de novembro de 2004.
DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DA SEDE MUNICIPAL DE CORONEL FREITAS, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(PLANO DIRETOR)

LEI MUNICIPAL N? 1.389, 11 de novembro de 2004.
INSTITUI O PLANO DE ESTRUTURAÇÃO URBANA DE CORONEL FREITAS, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
(PLANO DIRETOR)

LEI MUNICIPAL Nº 1.063/99, 06 de agosto de 1999
DISPÕE SOBRE AS NORMAS QUE REGULAM AS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE CORONEL FREITAS, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
( PLANO DIRETOR)

LEI MUNICIPAL Nº.2.196, 08 DE AGOSTO DE 2017.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO
VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

LEI MUNICIPAL Nº.2.195, 20 DE JULHO DE 2017.
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL VELHO CORONEL – CVC, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº. 2.194, 17 DE JULHO DE 2017.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT
FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR NO ORÇAMENTO DO FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE.

LEI MUNICIPAL Nº 2.193, 06 De JULHO De 2017.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL SUPLEMENTAR VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE DO
MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL Nº 2.192, 06 De JULHO De 2017.
Dispõe sobre a alteração a Lei Municipal Nº. 1.960/2014, que dispõe sobre o
Plano Plurianual de Investimentos para o quadriênio 2014/2017 e a Lei
Municipal Nº 2.141/2016, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2017, e alteração da Lei Municipal Nº 2.163/2016, Lei Orçamentária Anual,
ABRIR CREDITO ESPECIAL E Suplementar Verbas no orçamento vigente, dá
outras providências.