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LEI MUNICIPAL Nº. 2.191, 06 DE JULHO DE 2017.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 2.078/2015 e dá outras
providências.

LEI MUNICIPAL Nº 2.190, 22 De Junho DE 2017
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES,
CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO
DE INFORMÁTICA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL (CIGA), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.189, 22 DE Junho DE 2017.
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇAO DE DOTAÇÃO POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL Nº 2.188, 22 DE Junho DE 2017.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL Nº 2.187, 22 DE Junho DE 2017.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À CEDER MÁQUINAS,
EQUIPAMENTOS E PESSOAL AOS MUNICIPIOS DO OESTE DE SANTA
CATARINA QUE DECLARAREM SITUAÇÃO DE EMERGENCIA OU ESTADO DE
CALAMIDADE PÚBLICA.

LEI MUNICIPAL Nº 2.186, 22 DE Junho DE 2017.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS RELATIVAS AO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.

LEI MUNICIPAL Nº 2.185, 22 DE Junho DE 2017.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS RELATIVAS AO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.

LEI MUNICIPAL Nº 2.184, 16 DE Junho DE 2017.
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com
Deficiência no Município de Coronel Freitas e dá outras
providências.

LEI MUNICIPAL Nº 2.183, 08 DE Junho DE 2017.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL Nº 2.182, 19 DE MAIO DE 2017.
AUTORIZA DOAÇÃO PARA A CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.