INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 04/2024

DADOS GERAIS

• Nº do Edital : 04/2024

• Modalidade : Inexigibilidade

• Data da Abertura : 16/02/2024

• Local :

• SETOR RESPONSÁVEL : DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS

• ENTIDADE : MUNICÍPIO DE CORONEL FREITAS/SC

• Objeto : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DE BAIXA E ALTA TENSÃO, POR PRAZO INDETERMINADO, NOS TERMOS DO ART. 109 DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, DEVENDO SER COMPROVADA, A CADA EXERCÍCIO FINANCEIRO, A EXISTÊNCIA DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS VINCULADOS À CONTRATAÇÃO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.

EDITAL E AVISOS

• 16/02/2024

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  EDITAL TCE ASSINADO

• 16/02/2024

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  TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO