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LEI Nº. 2.235 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
SUPLEMENTAR DE DOTAÇÃO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
ANTERIOR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO.

LEI Nº. 2.234 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018.
ALTERA A LEI Nº 2.232 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.

LEI Nº. 2.233 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 2.229/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.347, 09 de dezembro de 2003
Dispõe sobre as normas relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
– ISSQN, altera a Lei nº 1.315/2002 que institui o Código Tributário Municipal e dá
outras providências.

Lei Municipal Nº 1.698, 18 de dezembro de 2009.
Regulamenta o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas,
às empresas de pequeno porte e aos microempresários individuais de
que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de
2006, e dá outras providências.

LEI Nº. 2.232 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO

LEI Nº. 2.231 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.
Dispõe sobre a Regulamentação da Concessão de Benefícios
Eventuais em Virtude de Nascimento, Morte, Situações de
Vulnerabilidade Temporária e de Calamidade Pública, no
Âmbito da Política Municipal de Assistência Social.

LEI Nº. 2.230 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.
AUTORIZA A BAIXA E INCINERAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS INSERVÍVEIS DO
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº. 2.229 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.
Dispõe sobre a Revisão Geral de Vencimentos e Subsídios, Concede Reajuste aos
Vencimentos dos Servidores, e Dá Outras Providências.

LEI Nº. 2.228 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DAS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO
CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
SAÚDE DO OESTE DE SANTA CATARINA – CIS-AMOSC, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.