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LEI MUNICIPAL Nº. 2.161, 24 DE OUTUBRO DE 2016
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL Nº 2.181, 09 DE MAIO DE 2017.
Autoriza o município de Coronel Freitas – SC a firmar convênio com o
Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Segurança
Pública, com a interveniência do Instituto Geral de Perícias visando a
descentralização da atividade de inserção de dados de identificação
civil, preliminar à emissão da cédula individual de identificação.

LEI MUNICIPAL Nº 2.180, 09 DE MAIO DE 2017.
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, E AUTORIZA DOAÇÃO PARA
USO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

LEI MUNICIPAL Nº. 2.179, 04 DE MAIO 2017.
Autoriza Firmar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e
amigos dos Excepcionais – APAE De Coronel Freitas – SC e dá Outras
Providências.

LEI MUNICIPAL Nº. 2.178, 18 De Abril DE 2017.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAR VERBAS NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL Nº. 2.177, 18 De Abril DE 2017.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO

LEI MUNICIPAL Nº. 2.176, 18 De Abril DE 2017.
Autoriza o Prefeito Municipal a conceder subvenção social a
Associação Hospitalar Lenoir Vargas Ferreira, para fins que
menciona.

LEI MUNICIPAL Nº. 2.175, 11 De Abril DE 2017.
Dispõe sobre a alteração a Lei Municipal Nº. 2.029 de 02/10/2014, que
dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o quadriênio
2014/2017 e a Lei Municipal Nº. 2.141 DE 10/05/2016, Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2017, e alteração da Lei Municipal
Nº2.163 de 17 de novembro de 2016, Lei Orçamentária Anual e Suplementar
Verbas no orçamento vigente e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº. 2.174, 06 De Abril DE 2017.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO
JARDIM AMÉRICA.

LEI MUNICIPAL Nº. 2.173, 26 DE Janeiro DE 2017.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.